Dia do Detento

24 de maio é o Dia do Detento - uma homenagem ao crime e à contravenção. Com isso nosso legislador equiparou a condição de prisioneiro, à de profissionais nobres, como o médico, o professor, o bombeiro, a enfermeira e muitos outros...

    A cada crime corresponde, no mínimo, uma família sofrendo. Será que haveria também o dia da vítima??? Na nossa deturpada escala de valores, é claro que não! Quem se importará com a sorte dos filhos dos policiais mortos em São Paulo? Por que acompanhar psicologicamente os traumatizados pelos seqüestros? Quem organiza o natal dos mártires?
    As precárias condições das carceragens, com sua crua e chocante realidade, devem ter sido sua fonte de inspiração. A data é muito própria para uma reflexão sobre todo o nosso Direito Penal uma legislação de muitas regras, de muitos artigos, de muitos parágrafos e de muito, muito pouca Justiça! O excesso de palavras confunde, contradiz-se e, ao fim, abre brechas à impunidade.
    A segurança, valor pela qual todos clamam, esvai-se na autoria não apurada, nas provas invalidadas do inquérito, no excesso de recursos, na liberalidade com que as punições são perdoadas. Proíbe-se, constitucionalmente, o trabalho do apenado que, quando o faz, está sendo “cortês” com o contribuinte. Permite-se a visita íntima, sem a devida cautela quanto à gravidez, jogando-se o destino deste fruto às expensas da caridade pública. Tripudia-se a memória dos mortos ao permitir-se a apelação em liberdade do condenado em júri popular. As injustiças praticadas contra as vítimas são mais sutis e menos visíveis, mas não menos cruéis.